Caro titular,
De acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), você tem o direito de obter da Conecta Transportes:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação quanto ao compartilhamento dos seus dados com outras entidades;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Para que o(a) senhor(a) possa exercer os direitos acima, pedimos que preencha o formulário de Atendimento abaixo, que possibilita processar a sua solicitação de forma mais assertiva e segura para você, para a Conecta Transportes e para outros titulares.
Junto ao formulário preenchido, solicitamos que envie foto de um documento oficial com foto (por exemplo: RG ou CNH), pois apenas o titular ou o seu representante podem exercer os direitos previstos na LGPD. Sendo assim, a verificação da identidade do titular dos dados é de suma importância. Se a solicitação for feita por representante será necessário o envio da procuração e de documento oficial também do representante. Se for o representante legal, será necessário o envio de foto de seu documento oficial.
É muito importante que os dados sejam fornecidos corretamente e em sua totalidade. Os dados são processados pela Conecta Transportes para gerenciar a sua solicitação e viabilizar o exercício dos seus direitos. Apenas o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e os colaboradores da Empresa envolvidos no processamento de seu pedido terão acesso aos seus dados. Este processamento é baseado no cumprimento das obrigações da Conecta Transportes perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Retornaremos em até 15 dias, a contar do momento em que conseguirmos validar a sua identidade.