Contato

INTRODUÇÃO

Este Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) apresenta as condições e orientações de uso dos serviços oferecidos aos USUÁRIOS por meio da plataforma da CONECTA TRANSPORTES LTDA. (“CONECTA), quais sejam a (a) gestão e manutenção da Plataforma e (b) atendimento aos USUÁRIOS.

A referida plataforma foi desenvolvida e pertence à CONECTA TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.721.533/0001-37, estabelecida na Av. Nelson Benedito Machado, nº 528, Distrito Industrial, cidade de Sertãozinho, estado de São Paulo, CEP: 4176-110 (“CONECTA” ou “nós”).

Ao utilizar-se dos serviços que nós oferecemos, você celebra um contrato conosco e assume os direitos e obrigações que apresentamos ao longo destes Termos de Uso e de nossas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados.

Você deve ler atentamente estes Termos e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, antes da submissão de seus dados na plataforma, pois a utilização dos nossos serviços implica sua total concordância com as disposições deste documento.

Qualquer dúvida em relação a utilização da plataforma ou em relação ao Termos e Condições de Uso deverá ser enviada para o nosso e-mail dpo@conecta.ind.br, sendo este o único canal adequado para enviar uma solicitação ou questionamento à equipe de atendimento.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize os serviços.

SUMÁRIO

Para facilitar a sua leitura e compreensão destes Termos de Uso, apresentamos um quadro resumo do conteúdo deste documento:

1	DAS DEFINIÇÕES	Nesta seção inicial, apresentamos o significado de alguns termos que serão utilizados ao longo do documento.
2	DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS	Aqui você encontrará informações sobre a forma do aceite dos Termos de Uso, o seu efeito sobre o uso da plataforma.
3	DOS OBJETIVOS	Nos objetivos descrevemos qual é a finalidade que a CONECTA visa alcançar por meio da plataforma.
4	DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO	Nesta seção elencamos quais são as possibilidades do USUÁRIO dentro da plataforma.
5	DOS DIREITOS E DEVERES DA CONECTA	Aqui estão determinadas as responsabilidades da CONECTA quanto ao gerenciamento da plataforma.
6	DO CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO	Entenda como podemos nos comunicar.
7	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	Nesta seção constam as demais diretrizes envolvendo o uso da plataforma e o aceite do presente Termo
8	DA INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES	Define a independência entre as disposições contidas nestes Termos de Uso e Condições.
9	DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO	Orienta acerca das alterações neste Instrumento e concordância pelo USUÁRIO
10	DO PRAZO DE VIGÊNCIA	Informa por quanto tempo estes Termos de Uso e Condições permanecerão vigentes
11	DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS	Descreve a forma de resolução de conflitos e elege o foro competente.

1. DAS DEFINIÇÕES

Neste documento são aplicadas as seguintes definições:

ADESÃO	Significa a concordância e anuência dos USUÁRIOS aos termos e condições deste instrumento, mediante o fornecimento de dados, submetidos via formulário, através da plataforma da CONECTA
DESENVOLVEDOR	É o responsável pelo desenvolvimento, ajustes e manutenções da plataforma, neste caso, a CONECTA;
LOGIN	Trata-se do nome de usuário e SENHA vinculados ao USUÁRIO, sendo o meio utilizado para acessar o segmento de “Área do Cliente” da PLATAFORMA;
PARTE(S)	Significa a CONECTA ou os USUÁRIOS, quando referidos individual ou conjuntamente, respectivamente;
USUÁRIO(S)	Pessoas físicas, com capacidade legal, com acesso às funções da PLATAFORMA, que têm interesse na realização de contato e/ou na prestação de serviços de logística e de entrega prestados pela CONECTA
PLATAFORMA	Estrutura tecnológica utilizada pela CONECTA direcionada a prestação dos serviços, objeto deste instrumento, englobando não só o WEBSITE (www.conecta.ind.br), mas todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos USUÁRIOS, direcionadas a permitir a realização da prestação de serviços pela CONECTA.
WEBSITE	É o endereço eletrônico da CONECTA, qual seja, www.conecta.ind.br
MERCADORIA	Significa o bem ou grupo de bens a ser transportado pela CONECTA em favor do USUÁRIO.
SENHA	É a sequência de letras ou números, escolhida pelo USUÁRIO, composta de caracteres escolhidos particularmente, a qual deverá ser previamente informada pelo próprio quando do acesso ao segmento de “Área do Cliente” da PLATAFORMA.
SERVIÇOS	Significa os serviços de transporte prestados pela CONECTA, incluindo a logística de entrega da MERCADORIA, bem como os serviços de gestão e manutenção da plataforma.

2. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique nos botões, ÁREA DO CLIENTE, TRABALHE CONOSCO no WEBSITE, o USUÁRIO automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente a estes Termos de Uso.

A aceitação destes TERMOS DE USO é imprescindível para que o USUÁRIO possa utilizar as funcionalidades da plataforma, tais como ÁREA DO CLIENTE, TRABALHE CONOSCO. Este instrumento será o principal a reger a relação entre o USUÁRIO e a CONECTA, não impedindo que outras negociações sejam feitas de forma subsidiária e posterior, respeitando-se, ainda, os contratos firmados com os USUÁRIOS, aplicando-se os presentes Termos no que couber.

A aceitação do presente documento implica declaração de conhecimento de todas as suas disposições e cláusulas, sem exceções. A aceitação somente será plena e integral, sendo uma declaração expressa. No caso de o USUÁRIO discordar de alguma das disposições, terá plena liberdade para não utilizar a PLATAFORMA ou cessar seu uso. Não é possível, portanto, alegar o desconhecimento de nenhuma das obrigações aqui dispostas.

Em caso de alterações no presente documento, o uso reiterado das funcionalidades da plataforma, significará consentimento em se vincular às novas disposições.

3. DOS OBJETIVOS

A CONECTA é uma empresa de transporte de cargas. Por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO pode estabelecer contato com a CONECTA para obtenção de informações, esclarecimento de dúvidas, além de receber atendimento 24 horas caso a prestação de serviços por ele contratada esteja em curso.

4. DOS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA, tais como o TRABALHE CONOSCO E ÁREA DO CLIENTE, de forma que, se apurada alguma incongruência em relação a capacidade do USUÁRIO, este poderá ter seu acesso às supramencionadas funcionalidades da PLATAFORMA suspenso ou cancelado.

Na submissão de seus dados à PLATAFORMA, deverá apresentar somente dados verdadeiros, legítimos e legais, evitando, previamente, que possíveis danos possam ser gerados pela introdução viciada de informações na PLATAFORMA.

Uma vez inserido na PLATAFORMA, o USUÁRIO responderá pela escolha do meio de contato bem como dos custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a CONECTA.

O USUÁRIO, na ÁREA DO CLIENTE, acessará sua conta através de LOGIN e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de seu LOGIN ou SENHA, o USUÁRIO deverá notificar a CONECTA imediatamente, a qual irá bloquear o respectivo CADASTRO até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à CONECTA com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.

O USUÁRIO deverá se abster de quaisquer condutas, de natureza dolosa, que possam gerar prejuízos ou danos aos outros USUÁRIOS ou à CONECTA e terceiros envolvidos, bem como não poderão utilizar a PLATAFORMA para:

a. Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;

b. Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

c. Desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou

d. Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição. Responderá o USUÁRIO, exclusivamente, por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

O USUÁRIO indenizará a CONECTA por qualquer demanda decorrentes de suas atividades na PLATAFORMA, por seu descumprimento do presente Termo e demais Políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, em suas expensas, os honorários advocatícios correspondentes.

5. DOS DIREITOS E DEVERES DA CONECTA

A CONECTA não será responsável pelo uso indevido de sua PLATAFORMA, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIOS em decorrência deste uso indevido, concordando o USUÁRIO em manter a CONECTA livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso.

Ainda, a CONECTA poderá reter ou não concretizar atendimentos caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos USUÁRIOS.

A CONECTA empregará seus maiores esforços no combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização da PLATAFORMA.

É facultado a CONECTA, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, funcionalidades, ferramentas, layout, desenho, plano, esquema, forma ou design da PLATAFORMA, para sua organização e gestão.

A CONECTA coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA, as informações necessárias para concretização das operações realizadas pelos USUÁRIOS, de maneira que os SERVIÇOS possam ser plenamente executados.

Por seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade, a CONECTA poderá delegar parte de suas obrigações e direitos a eventuais parceiros comerciais, que cobrarão os valores previamente combinados com os USUÁRIOS, emitindo os documentos fiscais respectivos.

Na hipótese da parceria comercial mencionada no item acima, aplicam-se todas as disposições do presente Termo bem como das Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais à parceira da CONECTA.

A CONECTA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6. DO CANAL OFICIAL DE COMUNICAÇÃO

As comunicações e notificações relacionadas, exclusivamente, a este Termo serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), restando acordado entre as PARTES que tal forma de comunicação será suficientes para os fins deste Termo, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei.

O e-mail utilizado pela Central de Atendimento CONECTA para qualquer tipo de comunicação será dpo@conecta.ind.br e o telefone (16) 3511-0700.

A CONECTA empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato, se utilizando de qualquer um dos meios de comunicação acima mencionados e sobre assuntos relacionados exclusivamente neste Termo, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS é de até 10 (dez) dias corridos, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Sem prejuízo das demais cláusulas e condições constantes deste Instrumento, a CONECTA não se responsabilizará por infração e/ou descumprimento de qualquer legislação aplicável ao USUÁRIO em suas operações ou atividades, sendo que na hipótese de a CONECTA vir a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do USUÁRIO, este ficará obrigado ao reembolso de tais valores, incluindo, mas sem se limitar, as despesas relacionadas a custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, devidamente atualizados acordo com a variação do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA ou outro, que o venha substituir, caso extinto.

O USUÁRIO reconhece que a CONECTA cumprirá com as legislações municipais, estaduais e federais e regulamentos aplicáveis vigentes com relação às operações realizadas pelo USUÁRIO.

Eventual tolerância, atraso ou abstenção das PARTES no exercício de qualquer direito advindo deste Instrumento ou da lei não importará em sua renúncia, novação ou alteração tácita da presente avença. Qualquer modificação só será válida se firmada por escrito.

Estes Termos de Uso obrigam as PARTES e seus sucessores, a qualquer título.

8. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

A nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste Instrumento não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula, inválida ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes a resultado tão próximo quanto legalmente possível daquele originalmente almejado do ponto de vista econômico e jurídico.

9. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, e o uso reiterado da PLATAFORMA será interpretado como anuência às disposições e alterações ao presente documento. Caso não concorde com os novos TERMOS DE USO, o USUÁRIO poderá rejeitá-los, entrando em contato pelo e-mail dpo@conecta.ind.br e requerendo o cancelamento de seu CADASTRO ou poderá simplesmente deixar de utilizar a PLATAFORMA.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA.

Estes Termos de Uso, juntamente à Política de Privacidade e Proteção de dados vigerão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação pelo USUÁRIO.

11. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Toda e qualquer discussão ou controvérsia oriunda desta relação deverá, obrigatoriamente, antes de qualquer medida judicial, ser formalmente relatada por meio do e-mail dpo@conecta.ind.br ou telefone (16) 3511-0700, concedendo-se 10 (dez) dias para solução do problema ou apresentação de justificativas, nunca sendo a via judicial adequada sem antes de se instaurar a tentativa de resolução amigável entre o USUÁRIO e a CONECTA.

Não sendo possível a resolução amigável tratada na cláusula anterior, as partes convencionam o foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é complementado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados, e deve ser interpretado em conjunto e harmonia com este documento. Estes instrumentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular dos dados. Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e transparência.